Petition to Companhias Aéreas
Basta! Somos contrários à falta de responsabilidade de companhias aéreas sobre a saúde de passageiros durante vôos nacionais.

Basta! Somos contrários à falta de responsabilidade de companhias aéreas sobre a saúde de passageiros durante vôos nacionais.

“Quando uma pessoa passa mal em um voo, a tripulação pergunta aos passageiros se existe algum médico a bordo. É obrigação ética do médico se apresentar para ajudar no atendimento do passageiro”.

É assim que começa o texto de divulgação da Cartilha do Conselho Federal de Medicina (1) que dá “orientações” de Medicina Aero-espacial, lançada dia 12/03/2018, e que se propõe a dar orientações gerais para médicos a bordo.

Sobre a Cartilha.

Traz informações técnicas sobre medicina aero-espacial entretanto não se aprofunda nas principais ocorrências a bordo e como tratá-las. É ler o texto e esquecê-lo logo em seguida.

A cartilha presume que todo o médico tem plenas condições de prestar atendimento voluntário em casos de emergência independentemente da sua especialidade e tempo de formado.

A Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do CFM, teve uma ótima chance de fazer um trabalho profundo tecnicamente e que também discutisse aspectos práticos e responsabilização das empresas aéreas que se beneficiam de serviços médicos “voluntários” para quase 3 bilhões de pessoas que utilizam esse transporte anualmente, mas preferiu um texto raso e isento. 

Como cita o presidente da Câmara Técnica:

“…então [nós médicos] temos que ter cuidado mesmo [em vôos comerciais]”. (1)

Quem deveria ter cuidado são as companhias aeréas que contam sempre com a sorte de ter médicos “voluntários” em casos de urgência e embarcam passageiros sem nenhum questionário básico de saúde.

 

O fato é que apesar de grandes companhias aéreas poderem arcar com eventuais custos de atendimento de emergência em suas aeronaves e de seus pilotos terem a prerrogativa de recusar pacientes enfermos em seus vôos, a jurisprudência vigente considera as companhias aéreas isentas de qualquer responsabilidade sobre a condição de saúde de seus passageiros, por serem consideradas empresas de transporte, cabendo aos médicos toda a responsabilização sobre a saúde dos passageiros em situações de emergência.

A Organização da Aviação Civil Internacional, regulamentada no Brasil pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mantém uma cômoda posição para as companhias aéreas e tudo permanece como está.

São grandes empresas aéreas que contam com “cobertura médica voluntária” na grande maioria de seus vôos e solicitam esses serviços sem mínimas garantias para àqueles que realizam o atendimento, como fornecimento de seguros profissionais.

Em dois casos emblemáticos médicos tentaram ser ressarcidos por companhias áreas após atendimento médico, sem sucesso. (2,3)

O posicionamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) é omisso em relação ao tema e atenta contra a dignidade profissional médica.
Segundo a assessoria jurídica do Conselho Federal de Medicina “É incabível, a princípio, a cobrança de honorários médicos diretamente da empresa, em face da empresa aérea não manter qualquer obrigação contratual nesse sentido, salvo se a intercorrência médica advém de ato doloso ou culposo dos prepostos da empresa”. Art 5353/96 (4)

Esse abaixo assinado feito por brasileiros insatisfeitos com essa condição, pretende discutir nas instâncias cabíveis formas de proteção e eventual compensação pela realização sistemática desses serviços profissionais durante vôos comerciais.

1-http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27480:2018-03-12-14-50-18&catid=3

2-http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/1997/20_1997.htm

3-https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2377917/medico-atende-passageiro-a-bordo-e-cobra-da-tam-pelo-servico

4-http://bioetica.org.br/?siteAcao=Faqs&tipo=f&id=17

Março 15, 2018
Carta para
Companhias Aéreas

Basta ao abuso! Somos contrários à exploração do trabalho médico por empresas áreas que solicitem serviços profissionais durante vôos comerciais e não pagam honorários

Updates

Paulo Lázaro iniciou esta petição
4 meses ago

887 Comments

Maria Fátima de Azevedo
Maria Fátima de Azevedo

concordo amplamente com a petição, ficamos com toda responsabilidade do atendimento, com o ônus dos prejuízos dos nossos compromissos, sem um agradecimento se quer da companhia que pagamos pelo serviço de transporte.

ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO
ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO

Acho injusto um médico voluntário prestar atendimento a bordo sem mínimas condições materias e tecnicas e ficar desguarnecido juridicamente além de não ser reembolsado.

DORICEIA TEREZA DE SOUZA SALES
DORICEIA TEREZA DE SOUZA SALES

estou ASINANDO

Rodrigo Souto de Carvalho
Rodrigo Souto de Carvalho

Porque fazemos sem nenhuma estrumentacão ( estetoscópio, esfingnamometro, cardiversor. ..etc ) e não recebemos na por meu serviço

Eden Carlos Nardi Filho
Eden Carlos Nardi Filho

Concordo Ja fiz varios atendimentos em vóos As vezes ,falam obrigado

JAIME MATOS FERREIRA
JAIME MATOS FERREIRA

PARA TRABALHAR EM AVIÃO, PRECISAMOS DE CONDIÇÕES, E NAQUELE MOMENTO SEGURAMENTE PODEMOS NÃO ESTAR CONDIÇÕES DE FAZÊ-LO, ALEM DE NÃO SER ALGO QUE EU ENTENDA ADEQUADAMENTE PARA DEFINIR DE IMEDIATO.

DIEYSON MARTINS DE MELO COSTA
DIEYSON MARTINS DE MELO COSTA

Sou médico e julgo inadmissível fazer um atendimento de urgência ou emergencial num avião que não dá a condição mínima para tal, não retribui o serviço e sequer divide a responsabilidade civil com o profissional pelo fato e suas repercussões!

Maria Nazaré Gaiva Mattos
Maria Nazaré Gaiva Mattos

Trabalho é trabalho!! Portanto, o honorário deve ser pago! É a empresa responsável, e ter tudo a bordo que for necessário, para a avaliação clínica de primeiro socorro inicial.

Maria Nazareth Cerqueira Pinto
Maria Nazareth Cerqueira Pinto

Porque acho que nem todos os medicos são treinados para atendimento de urgencia em todas as áreas. Isso deveria ser melhor discutido.

Breno De Oliveira Peçanha Roldi
Breno De Oliveira Peçanha Roldi

É simplesmente incabível alguém trabalhar e não receber, e ainda ser "o único culpado" em caso de erro

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